Punição de crimes contra direito autoral, porém, deve crescer no novo Código Penal

A comissão de juristas que discute a reforma do Código Penal no Senado aprovou ontem a liberação de cópias integrais de livros, CDs e DVDs, desde que para uso próprio e sem fins comerciais.

A reprodução parcial já é autorizada hoje, em porcentagens que variam conforme a mídia copiada. Caso a sugestão dos juristas seja acatada pelo Congresso, a cópia completa -desde que única, feita a partir de um original e de uso exclusivo e privado de quem copiou, sem objetivo de lucro- será liberada.

Luis Flávio Gomes, membro da comissão, diz que a proposta “oficializa o que todo mundo faz”. “As editoras vão puxar nossas orelhas.”

Por outro lado, a comissão endureceu penas para quem violar direitos autorais. O mero uso da obra não autorizado pelo autor, sem ganhos comerciais, continuará sendo um crime leve, com pena de 6 meses a 2 anos de prisão.

A pena aumenta, porém, se a obra for divulgada por internet ou outro meio que facilite a disseminação (de 1 a 4 anos). A pena sobe se houver uso comercial: 2 a 5 anos.

Foi tipificado ainda um crime que pune o plágio intelectual, cujo exemplo mais comum é a cópia de trabalhos acadêmicos. As propostas da comissão de juristas devem ser entregues para votação no Congresso até o fim de junho.

NÁDIA GUERLENDA

Fonte: http://www.cfb.org.br/noticias-cfb.php?codigo=981

DE BRASÍLIA

Folha de S. Paulo  – Pg. A11

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