A Câmara analisa o Projeto de Lei 3727/12, que inclui entre os princípios do ensino, previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96), a presença de pelo menos uma biblioteca pública em cada município brasileiro.

Conforme a proposta, do deputado Jose Stédile (PSB-RS), será obrigatório um acervo de no mínimo um título para cada habitante do município. Caberá ao Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas determinar a ampliação desse acervo conforme a realidade de cada município, além de divulgar orientações de guarda, preservação, organização e funcionamento das bibliotecas.

O projeto estabelece ainda que os municípios, dentro de sua autonomia e capacidade financeira, deverão desenvolver esforços progressivos para que a universalização das bibliotecas públicas seja efetivada no prazo máximo de cinco anos.

“A verdadeira função de uma biblioteca pública é promover o desenvolvimento do contexto social onde atua. Para isso, deverá atender aos diferentes tipos de usuários: infantil e adulto, alfabetizado, neoalfabetizado e não alfabetizado, o recluso e o livre, o hospitalizado, o deficiente físico e visual, entre outros”, afirma.

São 11 os princípios do ensino previstos na LDB, entre eles: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas; respeito à liberdade e apreço à tolerância; e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte:Agência Câmara de Notícias

Agência FAPESP – A Fundação Biblioteca Nacional lançou a sétima edição do Prêmio Vivaleitura. Em 2012, a iniciativa oferecerá R$ 540 mil em dinheiro a instituições comprometidas com o fomento à mediação da leitura em todo o território nacional e a valorização do hábito de ler na conquista da cidadania plena.

O prêmio tem inscrições abertas até 29 de setembro. O Vivaleitura é dividido em três categorias. Em “Bibliotecas públicas, privadas e comunitárias” concorrem experiências desenvolvidas em bibliotecas de acesso público sem ligação com instituições de ensino.

A categoria “Escolas públicas e privadas” envolve trabalhos realizados em colégios públicos e particulares sob responsabilidade de professores, diretores, bibliotecários ou coordenadores.

Bibliotecas ligadas a faculdades ou universidades juntam-se a ONGs, pessoas físicas e instituições sociais em “Sociedade”, categoria que avalia iniciativas formais ou informais executadas na área da leitura por cidadãos vinculados a ONGs e instituições sociais.

A comissão selecionará 18 projetos finalistas a serem contemplados com diploma e troféu Vivaleitura. Os seis vencedores de cada categoria receberão prêmios no valor de R$ 30 mil. Além disso, as iniciativas indicadas para a Menção Honrosa “José Mindlin” ganharão diploma e medalha.

A cerimônia de premiação ocorrerá em dezembro. O Prêmio Vivaleitura é uma realização da Fundação Biblioteca Nacional, com a coordenação e execução da Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), em conjunto com o Ministério da Educação, em parceria com a Fundação Santillana, a Fundação Banco do Brasil, o Conselho Nacional de Educação e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação.

Mais informações e inscrições: www.premiovivaleitura.org.br 

Fonte: http://agencia.fapesp.br/16102